Advogado Especialista em Ação de Restituição dos valores pagos indevidamente, Marque uma consulta pelo fone (51)3574.3042 em Porto Alegre. Embora bastante comum nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis vendidos na planta ou em construção, a cobrança da comissão de corretagem tem gerado muita discussão e vem sendo considerada ilegal e abusiva por boa parte do judiciário.
Neste tipo de negócio, não há o serviço de intermediação imobiliária e corretagem propriamente dito. O que existe é a venda direta. A empresa constrói o stand de vendas, promove a publicidade e o consumidor vai até o local por conta própria. Além disso, no local da venda o consumidor não escolhe quem o atenderá - normalmente há uma ordem de atendimento definida pela vendedora de quem irá atender o cliente. Mesmo que as vendas tenham sido terceirizadas à outra empresa – o que também é comum, ainda assim não se caracteriza a efetiva prestação do serviço de corretagem, que é a aproximação das partes.
Em muitos casos dizem ao cliente um determinado valor do imóvel nas tratativas verbais e depois de aceito o negócio e firmado o contrato, o cliente verifica que o valor anunciado e pago por ele não é o que consta do compromisso de compra e venda, que tem um valor informado menor. A diferença de valores é justamente da corretagem, cobrada à parte. Ou seja, durante as tratativas promete-se um imóvel de determinado preço, mas no momento da assinatura do contrato o valor desse imóvel aparece menor.
Mesmo que se admita que houve a participação de um corretor na venda, este profissional foi contratado ou pela vendedora ou por uma empresa terceirizada parceira nas vendas. Quem necessariamente precisa pagar pelos serviços é aquele que os contrata. Não pode a vendedora repassar os custos de sua contratação sem o prévio e expresso consentimento do consumidor.
Portanto, você que se sentir prejudicado no seu direito, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em comissão de corretagem analisará minunciosamente seu caso e o orientará da melhor forma possível, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.
Não deixe seu direito ser lesado, procure imediatamente nosso advogado especialista em comissão de corretagem que, por meio de uma ação baseada no Código de Defesa do Consumidor, defenderemos e restabeleceremos o seus direitos.
