Comissão de Corretagem
A comissão de corretagem é o valor pago ao corretor ou imobiliária pela intermediação da compra ou venda de um imóvel — mas nem toda cobrança é automaticamente devida ou está isenta de questionamento.
Quando a comissão é devida
A comissão é devida quando o corretor efetivamente aproxima as partes e contribui para a conclusão do negócio — a simples apresentação do imóvel, sem participação relevante na negociação, pode não ser suficiente para justificar a cobrança.
Em lançamentos imobiliários (compra na planta), é comum a cobrança de comissão embutida no preço, muitas vezes sem informação clara ao comprador — ponto que tem gerado bastante discussão nos tribunais.
Questionamento da cobrança
É possível questionar a cobrança quando não há transparência sobre o valor da comissão no momento da contratação, ou quando o negócio não se concretiza por causas alheias ao trabalho do corretor.
Os tribunais também têm analisado casos em que o comprador desiste do negócio logo após assinar a proposta, discutindo se a comissão já seria devida integralmente nesse momento.
Dúvidas frequentes sobre comissão de corretagem
Não necessariamente — é preciso que o corretor tenha efetivamente contribuído para a conclusão do negócio, não apenas apresentado o imóvel.
Depende de como isso foi informado no contrato; a falta de transparência sobre o valor da comissão embutida no preço tem sido bastante discutida judicialmente.
Depende do momento da desistência e das circunstâncias — os tribunais analisam se o negócio já estava efetivamente concluído quando o comprador desistiu.
Depende do que foi acordado — tradicionalmente o vendedor paga, mas em muitos contratos de lançamento a comissão é repassada ao comprador.
Não há um percentual fixo em lei; o valor costuma ser negociado entre as partes, com prática de mercado girando geralmente entre 5% e 8% do valor do imóvel.
Sim, é possível pedir judicialmente a devolução se ficar demonstrado que a cobrança foi feita sem transparência ou sem a efetiva participação do corretor no negócio.
As informações desta página têm caráter geral e informativo, e não substituem a avaliação individual do seu caso.