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Alves Nunes Advogados
Família e Sucessões

Inventário

O inventário é o processo que formaliza a partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida entre os herdeiros. A lei exige que ele seja aberto em até 60 dias do óbito, sob pena de multa.

Inventário extrajudicial ou judicial

O inventário extrajudicial, feito em cartório por escritura pública é mais rápido (em média de 2 a 3 meses) e mais barato, mas exige que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de acordo com a partilha.

Quando há herdeiro menor ou incapaz, discordância entre os herdeiros, ou determinadas situações envolvendo testamento, o inventário precisa ser judicial, o que costuma levar entre 7 e 14 meses ou mais, especialmente havendo litígio.

Prazos, ITCMD e o que ocorre em caso de atraso

O prazo legal de 60 dias corre a partir do óbito; ultrapassado esse prazo, podem incidir multas sobre o ITCMD (imposto de transmissão causa mortis).

Enquanto o inventário não é concluído, os bens ficam em nome do espólio, e contas do falecido costumam ser bloqueadas pelos bancos até a apresentação da escritura ou da sentença de partilha.

Perguntas frequentes

Dúvidas frequentes sobre inventário

60 dias contados da data do falecimento, tanto para o inventário judicial quanto para o extrajudicial.

Pode incidir multa sobre o ITCMD, que pode variar de 10% a 20% do valor do imposto devido, dependendo do estado, além de juros.

Em regra não, mas desde a Resolução CNJ 571/2024 é possível em determinadas situações, quando há autorização judicial prévia validando o testamento.

Costuma levar entre 2 e 3 meses quando os herdeiros estão de acordo e a documentação já está organizada.

Em média de 7 a 14 meses, podendo se estender bem mais em caso de disputa entre os herdeiros.

Sim, os bancos costumam bloquear as contas após a comunicação do óbito, liberando os valores apenas após a conclusão do inventário.

Não necessariamente — é possível outorgar procuração pública ou, no inventário extrajudicial, assinar por videoconferência via e-Notariado.

É o imposto estadual sobre transmissão de bens por herança, calculado sobre o valor do patrimônio inventariado e pago pelos herdeiros conforme sua parte na partilha.

As informações desta página têm caráter geral e informativo, e não substituem a avaliação individual do seu caso.

Vamos conversar sobre o seu caso?



























































































Curiosidades

Alves Nunes Advogados | advogado para inventário e partilha de herança

Após o falecimento de um familiar, o advogado pode orientar sobre a abertura do inventário e a partilha da herança. O inventário identifica bens, direitos, dívidas e sucessores, e o advogado examina os documentos relacionados à herança. Na consulta sobre inventário, informe ao advogado quais bens da herança já foram localizados.

O advogado avalia se o inventário pode ser feito em cartório e como a herança será partilhada. Para orientar sobre o inventário extrajudicial, o advogado verifica se há consenso e se os interessados na herança atendem aos requisitos. Se houver divergência sobre a herança, o advogado pode explicar as etapas do inventário judicial.

Havendo testamento, o advogado examina seus efeitos sobre a herança antes de indicar a via do inventário. O advogado verifica quais providências judiciais relativas ao testamento são necessárias para o inventário e a partilha da herança. Se o documento já foi apresentado à Justiça, leve ao advogado as decisões que possam afetar o inventário da herança.

Quando há interessado menor ou incapaz, o advogado verifica as condições para o inventário e a proteção de sua parte na herança. Nas hipóteses admitidas em cartório, o advogado avalia como o quinhão na herança será atribuído e a necessidade de manifestação favorável do Ministério Público sobre o inventário. Informe ao advogado quem representa o interessado na herança para preparar o inventário.

Certidões de nascimento, casamento e óbito ajudam o advogado a identificar quem pode participar do inventário e receber a herança. O advogado verifica se há união estável ou outro vínculo cuja comprovação afete a herança no inventário. Se houver dúvida sobre os sucessores, apresente ao advogado os registros familiares relevantes ao inventário e à herança.

Quando existe cônjuge ou companheiro sobrevivente, o advogado distingue a meação da herança ao preparar o inventário. O advogado examina o regime de bens e as datas de aquisição para identificar o patrimônio que entra no inventário como herança. Leve ao advogado os documentos da relação e dos bens para essa análise da herança no inventário.

Para incluir imóveis no inventário, o advogado confere matrículas, contratos e registros relacionados à herança. Se um imóvel estiver financiado ou sem registro atualizado, o advogado avalia como declarar os direitos e obrigações no inventário da herança. Informe ao advogado se há ocupação ou locação de imóvel da herança durante o inventário.

Saldos bancários e aplicações podem integrar a herança, e o advogado verifica como identificá-los no inventário. O advogado examina os extratos disponíveis para conferir os valores a declarar no inventário e a titularidade dos recursos da herança. Se faltar algum extrato, informe ao advogado quais instituições podem ter registros úteis ao inventário da herança.

Se a herança incluir participação em empresa, o advogado examina o contrato social e suas alterações para o inventário. O advogado pode identificar quais informações contábeis ajudam a avaliar as quotas no inventário e sua repercussão na herança. Apresente ao advogado acordos entre sócios que possam afetar a destinação dessa parte da herança no inventário.

Ao identificar dívidas, o advogado verifica quais obrigações devem ser consideradas no inventário antes da divisão da herança. O advogado compara contratos, cobranças e comprovantes para esclarecer os débitos discutidos no inventário e seu impacto na herança. Se algum familiar adiantou despesas, informe ao advogado os valores para análise no inventário da herança.

O advogado pode orientar sobre o ITCMD e as despesas do inventário conforme os bens da herança. Para estimar custos do inventário, o advogado considera as regras estaduais e os valores atribuídos à herança. Se houver guia emitida ou avaliação fiscal, apresente ao advogado os documentos tributários da herança para conferência no inventário.

Durante o inventário, o advogado pode esclarecer as atribuições do inventariante na administração da herança. O advogado orienta sobre o registro das despesas e receitas da herança que precisam ser informadas no inventário. Se algum bem exigir manutenção urgente, descreva ao advogado o custo e a situação para avaliar a providência no inventário da herança.

Antes de vender um bem da herança, o advogado verifica quais requisitos se aplicam à operação durante o inventário. O advogado analisa a finalidade da venda e a destinação dos recursos no inventário da herança. Se houver proposta de compra, entregue ao advogado as condições oferecidas para avaliar seus efeitos sobre a herança e o inventário.

Antes de renunciar à herança ou ceder direitos hereditários, o advogado pode explicar os efeitos de cada ato no inventário. O advogado verifica a forma exigida e as consequências para a partilha da herança no inventário. Se houver proposta de cessão, apresente ao advogado o documento e os valores relacionados à herança discutida no inventário.

Na proposta de partilha, o advogado confere quais bens da herança caberão a cada sucessor no inventário. O advogado examina se o plano do inventário prevê compensações quando os bens da herança têm valores diferentes. Antes de concordar, peça ao advogado que esclareça como os valores foram atribuídos à herança no inventário.

Se um bem aparecer após a partilha, o advogado pode avaliar a sobrepartilha da herança deixada fora do inventário. O advogado confere os documentos do bem e a escritura ou decisão do inventário que dividiu a herança. Informe ao advogado quando o bem foi descoberto e se já constava de alguma declaração da herança no inventário.

Concluído o inventário, o advogado pode orientar sobre o registro e a transferência dos bens da herança. O advogado verifica quais documentos do inventário devem ser apresentados ao cartório, ao banco ou ao órgão responsável por cada bem da herança. Se houver exigência para transferir um bem da herança, envie ao advogado a comunicação e o título emitido no inventário.

No Alves Nunes Advogados, o advogado pode analisar os documentos da herança e orientar sobre a abertura ou o andamento do inventário. Para a consulta de inventário, apresente ao advogado a certidão de óbito e uma relação preliminar dos bens e dívidas da herança. Se o inventário já estiver em curso, informe ao advogado quais pontos da partilha da herança ainda precisam ser resolvidos.